Fernando Henrique Cardoso (Foto: Claudio Augusto)
Nos últimos dias a velha história de privatização da Petrobras voltou à tona na campanha de segundo turno para as eleições presidenciais. Na última quarta-feira, em resposta a David Zylbersztajn, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no governo tucano, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, atacou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao dizer que os seus planos enquanto comandante da nação eram “desmontar a Petrobras e vendê-la”.
Em carta de 1995 ao então presidente do Senado, José Sarney, o mesmo de hoje, FHC propõe ao Congresso Nacional que a “Petrobras não seja passível de privatização”, que não fosse contratada outra empresa para pesquisa a não ser a estatal, e que em licitações de pesquisa fosse dada preferência para a Petrobras.
Leia a íntegra da carta:
Brasilia, 8 de agosto de 1995.
Exmo. Senhor
Senador Jose Sarney
Presidente do Senado
Em recente encontro que mantive com o Senador Ronaldo Cunha Lima e com o Senador Jader Barbalho, referiu-me o ilustre relator no Senado da PEC nº 6 suas
preocupacões quanto a eventual privatização da PETROBRAS, bem como quanto as condições futuras de operações daquela empresa.
Desejo reafirmar a V. Excelencia o que foi exposto em discussão na Câmara pelo Líder do governo naquela casa, Deputado Luiz Carlos Santos.
Por isso mesmo, quando do encaminhamento do projeto de lei para regulamentar o novo dispositivo constitucional, proporei ao Congresso Nacional, que:
1- a PETROBRAS não seja passível de privatização;
2- a União não contrate empresas para a pesquisa e lavra em áreas que tenham produção já estabelecida pela PETROBRAS, áreas essas que permanecerão observadas as normas do novo modelo, com a citada companhia estatal;
3- nas licitações para concessão de pesquisa e lavra, no caso de igualdade das propostas apresentadas, seja assegurado a PETROBRAS direito de preferência nas contratações.
Esses pontos, como disse acima, já foram expostos pelo Líder do governo na Câmara. Em consideraçãocdo ao Senado, estou pedindo ao Líder Elcio Álvares que entregue a V. Excia., esta carta para que a Casa tome diretamente conhecimento do pensamento do governo. Esclareço, outrossim, que havendo formula regimental parece-me que a lei de regulamentação deva ser aprovada em votação qualificada.
Cordialmente, com um abraço,
Fernando Henrique Cardoso
Presidente da República Federativa do Brasil
Fonte Guilherme Bastos colunista do iG
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